O Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou os objetivos, a metodologia e os resultados parciais do projeto ‘Terra Protegida’ durante o Congresso Regional de Direito e Inovação no Agronegócio (Agrolex), realizado na última sexta-feira, dia 26, em Luís Eduardo Magalhães, oeste baiano. O projeto é uma iniciativa estratégica do MPBA que utiliza ferramentas de geotecnologia, análise de dados, inteligência artificial e monitoramento remoto para prevenir e combater o desmatamento ilegal, fortalecer a fiscalização e garantir maior transparência na gestão ambiental. (Foto ilustração)
A instituição foi representada pelo promotor de Justiça Jürgen Flescher Júnior, que destacou o papel constitucional do MP na defesa do meio ambiente e na garantia da ocupação legítima e lícita dos territórios produtivos do estado, por meio de uma atuação que prioriza a construção de soluções que conciliam desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Voltado à discussão das interações entre agronegócio, meio ambiente e legislação, o Congresso reuniu autoridades, especialistas e instituições que atuam na área jurídica e em sustentabilidade.
A apresentação do ‘Terra Protegida’ foi realizada pela coordenadora técnica do projeto, assessora técnica pericial do Ceama Rousyana Gomes de Araujo. Ela mostrou os resultados e metodologias empregadas pelo Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo) do Ceama, para produzir as provas técnicas que fortalecem a proteção dos biomas baianos, ampliando o impacto das ações institucionais.
Desde seu lançamento no final de 2024, foi garantida, via assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a criação de 87 Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPN), em total de quase 3,1 mil hectares de áreas protegidas, o que equivale a cerca de 4,3 mil campos de futebol. Os acordos resultaram ainda na arrecadação de R$ 3,5 milhões em indenizações em razão dos desmatamentos irregulares, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) do MPBA, que financia projetos e ações sociais para promoção de direitos. (Fonte: MPBA)
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