O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA-Foto) apresentou o PL 4547/25, que atualiza o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) para reconhecer o empreendedorismo como direito fundamental dos jovens, ao lado da profissionalização, do trabalho e da renda.
A medida surge diante de um cenário em que o mercado formal não consegue absorver todos os que buscam a primeira oportunidade. Dados do IBGE mostram que, apesar de o Brasil ter alcançado 39,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2025, mais da metade da força de trabalho ainda atua na informalidade.
Para Marinho, a falta de vagas não pode condenar uma geração inteira à exclusão.
“Garantir ao jovem o direito de empreender é dar a ele a chance de transformar a própria vida e contribuir para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou o parlamentar.
O texto destaca o empreendedorismo como estratégia de inserção econômica. Segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2024), 46,9 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos já estão envolvidos em negócios, colocando o país entre os líderes mundiais. Apenas no primeiro trimestre de 2025, foram abertos 1,4 milhão de pequenos negócios, sendo 78% na modalidade MEI — muitos deles criados por jovens.
“Reconhecer o empreendedorismo como direito não é apenas um gesto simbólico, mas a garantia de suporte, crédito e capacitação para que os jovens possam inovar, gerar renda e transformar suas comunidades”, conclui Marinho.
Caso seja aprovado, o projeto acrescentará o empreendedorismo ao rol de direitos da juventude previstos em lei, reforçando a importância da prática como alternativa concreta para geração de renda e inovação no país. (Ascom)
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