Uma fiscalização conjunta que está sendo realizada desde segunda-feira (15/09) e segue até esta quinta-feira, (18/09), identificou do projeto graves falhas de segurança em empresas de manutenção de elevadores na em Salvador. (Foto ilustração)
Após inspecionar 12 empreendimentos e as maiores empresas de montagem do estado, as equipes dos órgãos e entidades que integram o projeto Melhor Prevenir identificaram um cenário preocupante de descumprimento de normas técnicas, falta de profissionais qualificados e relatórios de manutenção deficientes.
A ação envolve a análise de documentos e visitas a campo e deverá se desdobrar em inquéritos para buscar a adequação das normas de segurança descumpridas. Até o momento, a fiscalização constatou a necessidade de notificar mais 80 empresas do setor. “Muitas dessas empresas desconhecem ou ignoram a norma da ABNT que estabelece os requisitos para um padrão ouro na montagem e manutenção de elevadores. Além disso, foram encontradas situações de técnicos sem diploma ou inscrição no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT)”, revelou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ilan Fonseca, que coordena o projeto.
Outro ponto crítico é a falta de detalhamento nos relatórios de manutenção, que muitas vezes omitem informações essenciais como o nome do técnico responsável, os procedimentos realizados e as peças trocadas. Essa falta de formalização dificulta a investigação de acidentes e compromete o profissionalismo do setor. O Melhor Prevenir também identificou o descumprimento de uma lei municipal de 2006, que proíbe o recondicionamento de peças defeituosas e exige a presença de um engenheiro eletricista e um engenheiro de manutenção em cada empreendimento.
Segundo os responsáveis pela operação, a forte concorrência entre as empresas do setor tem levado algumas a oferecerem o menor preço, negligenciando as normas técnicas e colocando em risco a segurança dos usuários. Diante desse quadro, uma notificação recomendatória será enviada a todas as empresas do setor na próxima semana, para que se regularizem e adotem as medidas necessárias para reduzir o número de acidentes e quase acidentes.
Além do MPT, a ação conta com a participação dos Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest Salvador), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA), do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba estão acompanhando a ação e coletando dados para traçar um panorama da saúde e segurança do trabalho no setor de manutenção de elevadores. Eles já haviam apontado em levantamento prévio um crescimento acelerado no número de acidentes envolvendo elevadores no Brasil.
Os pesquisadores revelaram que 3.131 pessoas sofreram algum tipo de consequência por acidentes envolvendo o uso desse tipo de equipamento de transporte entre 2010 e 2014. Desses, 81 morreram. A Bahia aparece com os maiores números do Nordeste e na oitava posição entre os estados do país pelos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), com 70 acidentes. O estado registrou 14 mortes. (Ascom/MPT/BA)
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