A Prefeitura de Juazeiro comemora um avanço crucial na gestão fiscal do município. Em menos de 10 meses, a administração conseguiu obter, via ação judicial, uma Certidão Negativa de Débitos (CND) Positiva com efeito de Negativa. A conquista é um passo gigantesco para a cidade, que agora está apta a firmar novos convênios com o governo federal e o governo do estado. (Foto ilustração: Prefeitura de Juazeiro)
No início do ano, o cenário era de total insegurança financeira. Juazeiro se encontrava no CAUC (Cadastro Único de Convênios), um registro que impede a transferência de recursos federais para municípios inadimplentes. A cidade estava negativada por débitos tributários e previdenciários, com as certidões necessárias para convênios com a União e o Estado em situação irregular.
A CND com efeito de Negativa é um documento que atesta que o município possui débitos, mas estes estão com a exigibilidade suspensa, seja por parcelamento, depósito judicial ou decisão liminar. No caso de Juazeiro, a decisão judicial representa o sucesso de um esforço concentrado para reverter a situação. A prefeitura trabalhou para sanar as pendências fiscais e previdenciárias que herdou, permitindo que a justiça reconhecesse o esforço e concedesse a certidão.
Em uma declaração sobre a conquista, o prefeito Andrei Gonçalves celebrou o resultado. “Nosso compromisso foi de resgatar a credibilidade e a saúde financeira de Juazeiro. Encontramos a prefeitura com as portas fechadas para investimentos externos, com o nome sujo perante a União e o Estado. Com muito trabalho e seriedade, estamos virando essa página. Essa CND não é apenas um papel, é a chave que nos permitirá destrancar recursos para obras, projetos de saúde, educação e infraestrutura que Juazeiro tanto precisa. A partir de agora, o futuro é de retomada e desenvolvimento.”
A recuperação fiscal da cidade permite que a administração busque verbas para projetos de grande impacto, como obras de saneamento básico, melhorias em escolas e hospitais, e programas sociais. A saída do “SPC da administração pública”, como a situação era conhecida, é um marco para a gestão e um alívio para a população. (Ascom/PMJ)
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