O estado da Bahia está deixando de arrecadar R$500 milhões em ICMS por mês devido à redução da capacidade produtiva de derivados de petróleo por parte da Refinaria Acelen (antiga Refinaria Landulpho Alves – RLAM), localizada em São Francisco do Conde, a 70 quilômetros de Salvador. Com fator de utilização em torno de 65 a 70%, a refinaria, que tem capacidade para refinar 330 mil barris de petróleo por dia, refina atualmente pouco mais de 200 mil barris.
Vendida pelo governo Bolsonaro, em dezembro de 2021, para o Grupo Mubadala, dos Emirados Árabes, por um valor muito abaixo do mercado (valia aproximadamente US$4 bilhões e foi vendida por apenas US$1,8 bi, segundo relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral da União – CGU), a RLAM entregava até 2022 R$64 milhões mensais em ICMS para o município de São Francisco do Conde, mas em 2025 essa arrecadação municipal caiu para R$19 milhões. (Foto ilustração: Deyvid Bacelar, da FUP)
Durante sessão especial em comemoração aos 75 anos da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), realizada nesta sexta-feira (12/9), na Assembleia Legislativa da Bahia, uma força tarefa formada por sindicalistas, empresários, entidades civis e representantes do governo do estado marcou presença para pressionar a presidência e o conselho de administração da Petrobras no sentido de reestatizar a refinaria que historicamente contribuía com no mínimo 25% da arrecadação de todo o ICMS do estado. A sessão foi convocada pelo deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), com apoio do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, e da coordenadora do Sindipetro-BA, Elizabete Sacramento.
“Queremos a RLAM de volta à Petrobras já”, disse Deyvid Bacelar. “É muito alto o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha praticado pela Acelen e isso afeta não somente a vida do baiano e da baiana, mas também da nossa indústria. Hoje a Brasken opera com 40% de capacidade ociosa e várias plantas petroquímicas foram fechadas no Polo porque são dependentes desses derivados de petróleo produzidos pela refinaria”, destacou o coordenador da FUP.
Trajando um capacete que foi utilizado há 70 anos por um petroleiro nos primórdios do surgimento da indústria de petróleo no Brasil, o deputado Radiovaldo Costa ressaltou a importância de trazer esse debate para a Assembleia Legislativa, já que o assunto é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
“O povo brasileiro não pode esquecer que a indústria petrolífera brasileira teve início na Bahia. Até 1964 só tinha petróleo na Bahia. Isso é relevante e significativo”, destacou. Ele realizou um estudo detalhado sobre a arrecadação do município de São Francisco do Conde e demonstrou que, em 2017, operada pela Petrobras, a RLAM proporcionava ao município uma arrecadação de 34 milhões por mês em ICMS. Em 2021, segundo ele, o número subiu para R$48 milhões, e em 2022, recém privatizada, mas ainda ostentando números da antiga gestão Petrobras, a arrecadação alcançou R$64 milhões.
“A atual gestão da refinaria precisa explicar as razões dessa queda de arrecadação, de R$64 milhões para apenas R$19 milhões, já que pratica os mais altos preços de combustíveis no Brasil e ninguém parou de dirigir carros nem de consumir gás e diesel”, ponderou o deputado.
Representando o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Augusto Vasconcelos parabenizou o deputado Radiovaldo por trazer a questão ao debate e trouxe a mensagem do governador de que a Refinaria Landulpho Alves precisa ser resgatada como símbolo de nossa história. “Não existiria a industrialização de nosso estado sem a RLAM, que pavimentou caminhos decisivos para o nosso crescimento econômico”, disse Vasconcelos. Ele ressaltou que os principais países do mundo não abrem mão de seu refino. “Abrir mão significa entregar parte da soberania de uma nação”, afirmou.
“Afirmar a identidade nacional da RLAM significa se conectar com o sistema Petrobras e com o verde amarelo estrelado ostentado no macacão laranja de petroleiros e petroleiras da empresa”, concluiu.
Participaram também da mesa a defensora pública do estado Camila Canário; o ex-funcionário da RLAM e presidente do CEPE Stella Maris, Djair Santana; o petroleiro e vice presidente da CUT Luciomar Machado; o representante da Casa Civil Marivaldo Dias (representando Adolpho Loyola); o representante da Petrobras Anisvaldo Daltro (representando a gerente geral Vânia Legrand); professor da UFBA Lucas Valadares; Raimundo Lopes (Abraspet), Lázaro Ribeiro (Sitcam) e a vereadora de Alagoinhas Juci Cardoso (PT)
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