O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia com medida cautelar contra o secretário municipal de Gestão Pública de Salvador, Rodrigo Santos Alves (foto ilustração). A ação, movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, resultou em uma advertência ao gestor e recomendação para adoção de medidas corretivas. A relatoria do caso ficou a cargo da conselheira Aline Peixoto, com voto acompanhado por outros dois membros do tribunal. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, também esteve presente na sessão.
Apesar da gravidade inicial apontada na denúncia, o TCM decidiu por não aplicar sanções mais severas, optando por uma abordagem corretiva. A expectativa agora é que o secretário adote as providências recomendadas, sob o risco de enfrentar novas penalidades em caso de reincidência. A falta de transparência e eventuais irregularidades em contratos com consultorias têm sido alvo frequente de fiscalização por parte do tribunal.
Na mesma sessão, o TCM também analisou atos de admissão de pessoal relacionados a contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Salvador em 2021, sob a gestão do ex-prefeito ACM Neto. Neste caso, o tribunal considerou os atos legais para fins de registro, validando a regularidade dos procedimentos. A análise foi conduzida pelo auditor Antônio Emanuel, com voto unânime dos conselheiros. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.