Da tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (8), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB-Foto), líder da oposição, requereu que a Casa apure a legalidade da prefeitura arcar com os custos do doutorado profissional da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, no valor de R$183 mil, na Fundação Getúlio Vargas. “Nós temos a prerrogativa de fiscalizar o Executivo e queremos entender a razão de um doutorado, com duração plena, ser custeado com recursos públicos para uma pessoa que ocupa um cargo temporário e pode sair a qualquer momento”, sustentou.
Aladilce fez questão de ressaltar que a bancada não é contra qualificação profissional de servidores, principalmente de carreira. “Mas não é o caso”, destacou, observando que enviou ofício à Sefaz solicitando esclarecimentos, desde sexta-feira (5), até o momento sem retorno.
No ofício Aladilce requer ainda as seguintes informações: se, além de ocupar o cargo de secretária da Fazenda, Giovanna Victer também é servidora pública efetiva do Município; quais os fundamentos técnicos e administrativos que justificam a contratação direta e o custeio integral do referido doutorado com recursos públicos municipais; de que forma o conteúdo e a finalidade do referido curso se relacionam diretamente com os projetos, políticas públicas ou atribuições institucionais da Sefaz; e se existe previsão contratual ou normativa de contrapartida ao município, como relatórios técnicos aplicados à administração municipal ou outras formas de retorno direto à gestão pública local.
A líder da oposição alertou também para o fato do pagamento ter sido autorizado pela própria secretária, por dispensa de licitação, justamente com a FGV, mesma empresa contratada pela prefeitura, com dispensa de licitação, para a revisão do PDDU.
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