O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) mudanças regulatórias para reduzir riscos de ataques ao sistema de pagamentos do país e coibir ações do crime organizado no sistema financeiro, incluindo a criação de um teto para transferências de recursos via Pix e o TED para parte das fintechs. (Foto ilustração)
O plano prevê a antecipação de exigências para fintechs e criação de requisitos mínimos para operação de instituições que fornecem tecnologia para o sistema de pagamentos.
Segundo o BC, a decisão ocorreu “à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos”.
“Medidas são contra o crime organizado, não contra qualquer tipo de instituição”, disse o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
Em entrevista à imprensa para detalhar as iniciativas, Galípolo disse que fintechs e instituições baseadas na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, são vítimas do crime organizado.
Um dos focos do plano é apertar as normas para as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), categoria na qual se enquadram a C&M Software e a Sinqia, companhias que foram alvo de ataques que levaram a desvios milionários de recursos neste ano.
Em uma das frentes, será criado um limite máximo de R$ 15 mil para transferências bancárias, incluindo Pix e TED, para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro via PSTIs.
De acordo com Galípolo, a medida impedirá repasses vultosos em uma única transação, como nos casos dos ataques deste ano, que movimentaram centenas de milhões de reais. A ideia é facilitar a identificação do radar do BC se criminosos tentarem fazer várias operações altas simultaneamente.
Segundo ele, essa limitação não alcançará 99% das transferências feitas hoje por empresas. Além disso, a trava vai atingir apenas 3% das contas existentes no sistema financeiro.
A limitação, que entra em vigor imediatamente após a publicação da norma na noite desta sexta-feira, poderá ser removida quando o participante e seu PSTI atenderem a novos processos de controle de segurança. (Reuters)
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