Na denúncia, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro – BA, propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com pedido de tutela de urgência contra os ex-gestores do SAAE Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, Josilene Alixandre, Britoaldo Alves Bessa, Anderson Roberto Torres Freire e Suzana Alexandre de Carvalho Ramos. (Foto ilustração: ex-prefeita Suzana Ramos)
Como autor da denúncia o Ministério Público alega que “os dirigentes intencionalmente suprimiram informação essencial sobre a real situação patrimonial do ente público, ocultando a dívida milionária junto à COELBA” e acrescenta “Ocorre que referida omissão não pode ser considerada mero descuido administrativo, mas sim ato deliberado e doloso que visou a) ocultação deliberada, b) burla ao sistema de controle externo, 3) indução em erro ao órgão de controle e d) mascaramento à real situação patrimonial da autarquia, apresentando balanço patrimonial que não refletia a totalidade dos passivos”.
Na ação, o MP-BA revela que os réus agiram intencionalmente “Da situação fática detalhada verifica-se a adequação da conduta reprovável dos réus ao referido art. 10 da Lei nº 8.429/92, eis que a reiterada omissão dolosa da gestão municipal e da entidade autárquica, protraída no tempo, provocou inquestionável dano ao erário, conforme demonstrado acima, em números milionários. Nesses termos, caracterizada a lesão ao patrimônio público impõe-se, por consequência, o dever de ressarcir e o sancionamento adequado à hipótese”.
“Conforme antecipado, o SAAE encontra-se em estado de completa dilapidação patrimonial e operacional decorrente da gestão temerária dos requeridos, sendo que a autarquia já enfrentou risco de interrupção total dos serviços por impossibilidade de honrar compromissos básicos como pagamento de energia elétrica das estações de tratamento, prejudicando, portanto, todo o abastecimento municipal” acrescentou o MP-BA no documento.
Ao final, o Ministério Público da Bahia pede que a Justiça determine a indisponibilidade dos réus e a devolução de mais de R$ 48 milhões de reais. (rededgn)
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