O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (29), um projeto de lei complementar que propõe uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A iniciativa acompanha a proposta de Orçamento para 2026. (Foto ilustração: Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda)
O objetivo principal é incrementar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões no ano de 2026. O texto foi formalmente apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), sendo considerado essencial para a viabilização do Orçamento do próximo ano.
A expectativa é que o governo possa contabilizar os R$ 19,76 bilhões ainda em 2025, mesmo antes da aprovação formal. Contudo, a proposta necessita entrar em vigor até março de 2026 para evitar impactos negativos no caixa e possíveis reduções de despesas.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, expressou otimismo quanto à aprovação da medida. Segundo ele, o tema tem sido objeto de discussão direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durigan afirmou: “A proposta está sendo discutida há muitos meses e há amplo entendimento político de que o corte precisa ser efetivo, não apenas simbólico. A proposta foi desenhada para gerar resultados concretos”. (ABr)
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