O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, em 27 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 167/2025, que institui a Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual (Rede MEI). A iniciativa pretende consolidar uma estrutura de articulação nacional, voltada à integração de órgãos governamentais e entidades de apoio, além de oferecer orientação técnica aos microempreendedores.
O que é a Rede MEI
De acordo com o texto publicado, a Rede MEI terá atuação em duas frentes principais:
Núcleo de Integração, voltado à formulação, avaliação e coordenação de políticas públicas;
Grupo de Disseminação e Orientação, responsável por divulgar informações, boas práticas e prestar apoio técnico sobre iniciativas voltadas ao MEI.
A coordenação da Rede ficará a cargo da Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, vinculada ao próprio ministério. A participação é voluntária e aberta a instituições federais, estaduais, distritais, municipais e entidades de representação que atuem no fomento ao empreendedorismo.
Objetivos da política pública
A criação da Rede MEI busca:
Promover a integração entre diferentes esferas de governo e entidades de apoio;
Avaliar contribuições para desenvolvimento de políticas públicas;
Disseminar informações estratégicas de interesse dos MEIs;
Oferecer orientação prática para a formalização e fortalecimento de pequenos negócios.
Segundo o MEMP, a estrutura tem papel fundamental para dar suporte técnico e institucional a mais de 15 milhões de microempreendedores individuais ativos no país, segmento que representa grande parte do ecossistema empreendedor brasileiro.
Estrutura e funcionamento
A Rede MEI será formada por órgãos públicos e entidades privadas que se manifestarem pelo ingresso. As atividades estarão organizadas em encontros periódicos, com calendário anual de reuniões publicado no Portal do Empreendedor.
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, regulamentado pelo Decreto nº 8.364/2014, atuará como instância consultiva, oferecendo contribuições estratégicas às discussões da Rede.
Todo o material produzido passará por aprovação prévia da coordenação e será divulgado em canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, redes sociais do ministério e eventos promovidos em parceria com entidades participantes.
Impactos esperados para os MEIs
Na prática, a Rede MEI pretende ampliar a eficácia das políticas públicas já existentes e reduzir as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores em relação à formalização, acesso à informação e orientação técnica.
A iniciativa também se conecta a discussões recentes sobre a ampliação do limite de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil por ano, e às medidas que buscam reduzir a informalidade e aumentar a arrecadação tributária.
Para os contadores, a Rede representa uma oportunidade de atualização constante, já que muitas das orientações divulgadas serão de uso direto na rotina de clientes enquadrados no regime. Especialistas afirmam que a participação ativa das entidades de classe pode contribuir para que as propostas atendam melhor às necessidades práticas dos microempreendedores. (Juluana Moratto)
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