A Justiça Federal da 8ª Vara, em Feira de Santana, indeferiu o pedido de restituição de bens feito por Marcelo Moncorvo Britto — ex-secretário de Saúde no âmbito da “Operação No Service”. A decisão manteve a apreensão de R$ 32.100,00 e US$ 3.963,00, assim como de 13 aparelhos eletrônicos recolhidos durante mandados judiciais expedidos em 2022. A justificativa baseou-se na ausência de comprovação suficiente da origem lícita dos valores, sustentando que podem configurar proveito de infração penal.
Por sua vez, no caso dos equipamentos eletrônicos, apesar de constar indício de que parte deles já foi periciada, o juiz decidiu aguardar manifestação expressa da Polícia Federal para avaliar a necessidade da manutenção dessa apreensão. A autoridade policial terá o prazo de cinco dias para responder sobre possíveis diligências pendentes e informar um cronograma para conclusão de eventual análise técnica restante.
A “Operação No Service” investiga um suposto esquema de fraudes e superfaturamento em contratos públicos de saúde. Segundo a PF, houve contratação fictícia da empresa GSM — ligada a Marcelo Britto — para prestar consultoria à UPA da Queimadinha, sem execução efetiva dos serviços, o que teria resultado em desvios que ultrapassam R$ 200 mil. Britto e o ex-secretário de Governo, Denilton Pereira de Brito, foram tornados réus por peculato e superfaturamento de licitação mediante inexecução do contrato. A investigação teve origem em denúncias da CPI da Saúde, que apontou indícios robustos de irregularidades no uso de recursos públicos da saúde. (Da Redação/Foto ilustração – Marcelo Britto)
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