A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (2), a partir das 10h, o projeto de lei complementar que cria espaço fiscal para as medidas emergenciais do governo federal contra os impactos da taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O PLP 168/2025 retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, até o final de 2026, os R$ 30 bilhões para empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo no início do mês (MP 1.309/2025). O projeto foi recém-protocolado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e será relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A intenção do governo é compensar prejuízos de exportadores afetados pelo “tarifaço”. Segundo Wagner, a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões) e pode gerar prejuízos a empresas de regiões do país e pôr em risco milhões de empregos.
O projeto ainda vai precisar passar pelo Plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados. (Agência Senado)
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