O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram plano de trabalho registrado. Os repasses somam cerca de R$ 694 milhões e foram feitos entre 2020 e 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá dez dias para identificar os autores das emendas e os estados que receberam os recursos. As informações serão encaminhadas às superintendências regionais da PF que conduzirão as apurações.
As chamadas emendas Pix são transferências diretas do Orçamento da União a estados e municípios, sem destinação específica definida previamente. Até 2024, esse mecanismo não exigia a apresentação de plano de trabalho, mas o STF determinou que a execução dos repasses só pode ocorrer mediante essa formalização. Segundo dados oficiais, em fevereiro de 2025 havia mais de 8,2 mil planos de trabalho pendentes de registro. Esse número caiu para 6,7 mil em março, mas 964 emendas seguem irregulares.
Na mesma decisão, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e ministérios elaborem, em até 15 dias úteis, um cronograma de análise das prestações de contas de emendas entre 2020 e 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) também deverá auditar os repasses destinados à Associação Moriá, entidade que recebeu recursos para organizar jogos estudantis de esportes digitais no Distrito Federal. Há suspeitas de superfaturamento e desvio de verbas.
O ministro ainda ordenou que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste criem contas específicas para emendas coletivas de bancadas e comissões. Outras instituições financeiras deverão adotar mecanismos para impedir saques em espécie ou transferências irregulares. Dino ressaltou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais passarão a ser feitos por meio de uma “Ordem de Pagamento da Parceria”, medida que visa ampliar a rastreabilidade e o controle sobre os recursos. Ppor Felipe Dantas)
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