O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (28), às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor das tarifas de 50% anunciadas pelo ex-presidente e candidato republicano Donald Trump sobre produtos brasileiros, prevista para a próxima sexta-feira (1). (Foto ilustração)
O programa, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e relatado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), permite que empresas de menor porte, inclusive as inscritas no Simples Nacional, recuperem 3% da receita obtida com exportações. O percentual equivale ao volume estimado de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, que hoje não é recuperado por esse segmento.
A devolução poderá ocorrer de duas formas:
Compensação tributária, com abatimento de outros tributos devidos pela empresa;
Ressarcimento direto, com repasse dos valores ao exportador beneficiado.
A iniciativa também moderniza regimes aduaneiros, como o drawback e o Recof, e suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre serviços diretamente relacionados à exportação, como frete e logística internacional. (Congresso em Foco)
No Comment! Be the first one.