O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) decreto que regula o uso de biometria para acesso a benefícios e que pretende reduzir o número de fraudes e aumentar a integração de dados do governo federal. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no fim desta manhã. (Foto ilustração)
No evento, Lula também lançou o aplicativo da CIN (Carteira de Identidade Nacional), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A nova carteira de identidade está disponível em formato físico e digital, e tem mais de 30 milhões de unidades emitidas em todo o país.
Para acelerar a coleta de biometria para a emissão da identidade, o governo fez uma parceria com a Caixa. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é aproveitar o atendimento feito pela Caixa às populações que têm dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.
Também nesta quarta-feira, Lula assinou outro decreto que cria a Rede Nacional de Dados de Saúde, criada para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. Na prática, a medida contribui para assegurar a autonomia tecnológica nacional do SUS (Sistema Único de Saúde), a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos usuários. (Edis Henrique Peres)
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