O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar dois procedimentos que investigavam irregularidades cadastrais nas contas bancárias do Fundeb dos municípios de São Félix e Vera Cruz. As investigações foram iniciadas com base em apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou inconsistências no cadastro das contas usadas para movimentar recursos do fundo, como a falta de titularidade exclusiva da Secretaria de Educação.
Em resposta às recomendações emitidas pelo MPF, os dois municípios acataram integralmente as orientações e tomaram providências corretivas. Entre as medidas adotadas, destaca-se a alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas para atender às exigências legais e garantir que as contas sejam privativas e específicas da área de educação, conforme prevê a Lei do Novo Fundeb.
Nos dois casos, o MPF ressaltou que não foram identificadas aplicações indevidas dos recursos, tampouco desrespeito concreto às normas de uso do Fundeb. As irregularidades apontadas eram de natureza cadastral e, uma vez sanadas, afastaram a necessidade de prosseguimento das investigações. Com isso, os procedimentos foram oficialmente arquivados por decisão do procurador da República, Fábio Conrado Loula. (Redação)
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