A Casa da Misericórdia de Itapebi, responsável pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, enfrenta sérios problemas estruturais, como a ausência prolongada de assistente social e coordenador, além da iminente licença maternidade da atual diretora. A falta desses profissionais compromete a execução das medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e impede o acompanhamento adequado dos casos, prejudicando a continuidade e qualidade dos serviços prestados. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Itapebi)
Diante disso, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Itapebi e a Secretaria Municipal de Assistência Social providenciem a nomeação de assistente social, coordenador e um diretor substituto, para garantir a continuidade do atendimento e a devida representação dos acolhidos. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para a regularização dessa situação, com a advertência de que o não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas legais para sua implementação.
A recomendação também exige que a Prefeitura, o Procurador-Geral e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sejam informados sobre as providências tomadas, com retorno à Promotoria no prazo de 15 dias. O objetivo é assegurar que a gestão da Casa da Misericórdia funcione adequadamente e de acordo com as normas de proteção a crianças e adolescentes. (Redação)
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