Com a publicação do Decreto Judiciário nº491, no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) definiu os novos critérios para o reconhecimento das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus mais produtivas, bem como das Centrais de Mandados, por meio do Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2025.
A iniciativa contempla 22 categorias (incluindo Cível, Criminal, Família e Fazenda Pública) e observa diversos itens, os quais serão avaliados conforme requisitos, forma de comprovação, pontuação e competência, especificados no normativo. Para a apuração, será considerado o período de 1º de janeiro a 19 de dezembro de 2025.
Acesse aqui a íntegra do Decreto e confira todos os detalhes: https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=39957&tmp.secao=9
De acordo com as determinações, todas as informações de produtividade, para o reconhecimento, serão extraídas diretamente da base de dados dos Sistemas Judiciais, como PJe, PROJUDI e SEEU, utilizando como parametrização as variáveis, os glossários e os entendimentos constantes da Resolução nº 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e DATAJUD.
Os magistrados e os servidores lotados, no exercício 2025, nas unidades judiciárias e nas Centrais de Mandados contempladas com o Selo Diamante serão reconhecidos por sua produtividade, mediante registro em seus assentamentos funcionais. Na premiação, são concedidos, ainda, os Selos Ouro, Prata e Bronze. (Fonte: TJBA)
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