A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) instaurou, no último dia 27 de junho, um processo administrativo disciplinar sigiloso para apurar graves irregularidades em um cartório de registro de imóveis na cidade de Feira de Santana. A Portaria nº CGJ-208/2025-GSEC, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça, revela suspeitas de fraudes envolvendo registros de imóveis, incluindo vinculação irregular de selos DAJE, registros sem o devido recolhimento de emolumentos, baixa de penhora sem ordem judicial e recebimento de escrituras públicas possivelmente falsas. Desde janeiro, a corregedoria tem intensificado a fiscalização nos cartórios da cidade, focando em casos relacionados à grilagem urbana e outras práticas ilícitas. (foto ilustração)
O documento aponta também supostas manipulações em matrículas, como retificações indevidas de áreas em benefício de empresas privadas, desmembramentos irregulares e descumprimento de ordens judiciais para averbações, o que pode indicar um esquema complexo e de grande impacto social e econômico na região. A investigação está sob a presidência do juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que tem um prazo de 120 dias para concluir o relatório.
Embora o nome do cartório e dos profissionais envolvidos estejam mantidos em sigilo para preservar a integridade do processo, sabe-se que a apuração envolve o(a) delegatário(a) da serventia e possivelmente outros servidores. O sigilo também visa garantir o devido processo legal e proteger a intimidade dos investigados até a conclusão das investigações.
Essa operação da Corregedoria Geral da Justiça reforça o compromisso do TJBA em combater práticas irregulares no sistema registral, especialmente em cidades estratégicas como Feira de Santana. A expectativa é que o processo contribua para a correção das falhas detectadas e para a responsabilização dos envolvidos, caso comprovadas as irregularidades. (Redação)
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