O prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou a contratação direta da Caixa Econômica Federal, por dispensa de licitação, para estruturar o projeto de concessão do sistema de serviços de suporte à Educação Infantil em Feira de Santana. O contrato, formalizado como nº 177 2025 08C, prevê investimento total de R$ 5.413.796,47, com recursos oriundos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público Privadas (FEP), conforme estabelecido pelas Leis nº 14.133/2021 e nº 13.529/2017, e respaldado por parecer da Procuradoria Geral do Município.
A iniciativa se insere em um contexto nacional de fomento a Parcerias Público Privadas na área educacional, onde municípios como Ananindeua (PA) são apontados como pioneiros na modelagem de PPPs para infraestrutura da educação infantil com suporte técnico e financeiro da Caixa e do FEP. Em Feira de Santana, o acordo permitirá a contratação de estudos, projetos executivos e estruturação de modelo concessionário para implantação, manutenção predial, limpeza, vigilância, lavanderia e demais serviços de suporte às unidades de creche e pré-escola, com gestão pedagógica ainda a cargo da prefeitura.
Autoridades da Caixa e do município ressaltam que a parceria visa promover uma educação infantil de qualidade, mas a contratação direto por dispensa de licitação — ainda que amparada legalmente — reforça a necessidade de transparência quanto aos critérios técnicos e à fiscalização do processo. A expectativa é pela divulgação dos termos do projeto e do cronograma, previstas nas próximas etapas deste acordo inovador na rede municipal de ensino.(Redação)
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