Como parte essencial do conjunto de garantias que compõem o direito à moradia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Nesse contexto, entre os dias 9 e 12 de junho, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), presidida pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, realiza a Semana Nacional Solo Seguro – Favela, com a entrega de títulos de propriedade originados de processos de Reurb. (Foto ilustração)
Durante a Semana, serão distribuídos 1.698 títulos de propriedade em diversos municípios baianos. Confira, abaixo, a quantidade em cada cidade participante:
• Xique-Xique – 196 títulos
• Barra – 150 títulos
• Buritirama – 100 títulos
• Morro do Chapéu – 230 títulos
• Canavieiras – 440 títulos
• Cansanção – 240 títulos
• Pojuca – 100 títulos
• Governador Mangabeira – 100 títulos
• Quixabeira – 50 títulos
• Carinhanha – 80 títulos
• Macaúbas – 12 títulos
Paralelamente, nos dias 11 e 12 de junho, ocorre de forma virtual o webinário “Solo Seguro Favela – Caminhos para a REURB”, com delegatários do serviço extrajudicial e profissionais da área de regularização fundiária urbana. O objetivo é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências.
A ação tem o apoio da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA). A participação é gratuita e aberta ao público.
Clique aqui e se inscreva: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScD7vWAnWpU94VyzUeGHc0YoqF7emWrMa_fTPZt6X6w36-UlQ/viewform
A iniciativa integra um esforço nacional coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com atuação conjunta das corregedorias dos tribunais estaduais. A ação foi instituída pelo Provimento nº 158/2023 e, neste ano, será realizada em todas as unidades da Federação, com previsão de entrega de pelo menos 116.796 títulos de registro de imóveis. Em 2024, foram entregues 43.238 títulos em todo o Brasil. (Ascom/TJBA)
No Comment! Be the first one.