O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) desaprovou as contas do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Feira de Santana referentes às eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Pedro Henrique Izidro da Silva, que apontou falhas insanáveis na documentação apresentada, comprometendo a regularidade das contas. (Foto ilustração)
A análise técnica identificou inconsistências que inviabilizaram a aprovação das contas, levando à recomendação de desaprovação tanto pela equipe técnica quanto pelo Ministério Público Eleitoral. Diante disso, o juiz determinou a desaprovação das contas e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis, conforme previsto na legislação eleitoral.
Com a desaprovação, o PMB poderá enfrentar sanções como a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além da possibilidade de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário, conforme estabelece a legislação eleitoral.
A decisão ressalta a importância da transparência e conformidade nas prestações de contas eleitorais, sendo fundamental para a integridade do processo democrático. (Da redação)
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