A Prefeitura de Conceição do Jacuípe está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) por supostas irregularidades na execução contratual com antiga empresa responsável pela coleta de lixo. A Promotoria de Justiça decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito civil que apura o possível dano ao erário decorrente do contrato firmado com a empresa UNILIMP – Construção e Serviços LTDA para prestação de serviços de limpeza urbana no município. (Foto ilustração: Prefeitura de Conceição do Jacuípe)
O contrato nº 254/2021, celebrado entre a prefeitura e a UNILIMP, foi suspenso por decisão administrativa, conforme consta no Processo Administrativo nº 033/2022. A empresa recorreu da suspensão, alegando antecipação de penalidade sem respaldo legal, mas a medida foi mantida enquanto o processo segue em andamento.
A prorrogação do inquérito visa aprofundar as investigações sobre o cumprimento das obrigações contratuais e a regularidade dos pagamentos efetuados. Caso sejam confirmadas irregularidades, o município poderá ser responsabilizado por eventuais prejuízos causados ao erário. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão do MP de prorrogar as investigações. (Da Redação)
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