Na tarde de terça-feira (27), após a invasão de sindicalistas à Câmara Municipal de Salvador, durante a sessão extraordinária que votou e aprovou o projeto de reajuste dos servidores municipais, um grupo de 15 vereadores entregou à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), uma representação, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), solicitando investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Hilton Coelho (PSOL). (Foto ilustração)
A justificativa unânime é que Hilton Coelho teria adentrado o plenário da Câmara, acompanhado de sindicalistas da APLB-Sindicato, do ativista do PSOL Kleber Rosa e de outros militantes, com o objetivo de tumultuar a sessão e constranger os vereadores no exercício regular do mandato.
A ação, segundo os autores da representação, consistiu na invasão não autorizada de espaço parlamentar alheio, caracterizando abuso de prerrogativas e tentativa de interferência indevida no funcionamento de outro Poder Legislativo, em afronta à autonomia dos poderes, à urbanidade institucional e ao respeito entre entes federativos.
“O que caracteriza violação direta ao decoro parlamentar, uma vez que o comportamento do representado compromete a dignidade do cargo que exerce e atenta contra a imagem da Assembleia Legislativa, bem como fere a democracia”, reforçou Cezar Leite.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou que, embora a representação tenha sido formalmente assinada por 15 vereadores, conta com o apoio de 33 parlamentares, dentre eles o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), que não pôde estar presente, mas tem atuado nas investigações.
Encaminhamento
A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, comprometeu-se a encaminhar a demanda à Procuradoria do Parlamento e oferecer um retorno adequado sobre o caso, que classificou como “muito sério”.
“Ao tomar conhecimento da invasão, disse que era um caso gravíssimo, pois abre precedentes para que ocorra em outras instituições. O debate é legítimo, desde que haja ordem e respeito aos limites. Recebi diversas mensagens indignadas e, hoje, me reuni com a Procuradoria para definir nossa posição. Já expressei publicamente minha solidariedade e apoio a vocês, mas agora é a Casa Legislativa que precisa se posicionar”, declarou.
Ivana Bastos reforçou o compromisso institucional: “Já disse a Carlos Muniz e reforço: estamos juntos nisso. Somos dois poderes e precisamos estar unidos. Comprometo-me a dar uma resposta não apenas à Câmara, mas à sociedade, pois o papel do Parlamento é defender a democracia, e não aceitaremos a incitação à violência em hipótese alguma”. (Ascom/CMS)
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