O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas (foto ilustração) deu 15 dias para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social informem como será feito o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos segurados que foram vítimas de um esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Segundo o ministro, são “incontestáveis” os elementos de gravidade dos fatos noticiados e a “fragilidade institucional” do INSS, “a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”.
“Também é premente a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira”, disse Dantas.
A decisão ocorre após o MP alegar lentidão por parte do INSS e pedir ao TCU para mandar o instituto devolver o dinheiro aos beneficiários.
Para o MP, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”. (Gabriela Coelho)
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