Prefeitura de Riachão das Neves finalizou um relatório técnico que comprova um rombo milionário em Riachão das Neves, apontando graves irregularidades durante a gestão do ex-prefeito Miguel Crisóstomo Borges e seus aliados nas eleições de 2024, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira. O documento foi encaminhado oficialmente no dia 31 de março à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Foto ilustração: Prefeitura de Riachão das Neves)
Segundo a auditoria realizada pela Comissão Técnica de Transição, a administração anterior teria promovido contratações temporárias em massa, concedido gratificações ilegais e utilizado programas sociais com fins eleitorais, em claro desvio de finalidade da máquina pública. A Justiça Eleitoral já havia condenado os três envolvidos à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e econômico.
Prefeitura encontra cenário de caos e endividamento
Ainda de acordo com o relatório, a gestão do prefeito Moab Santana encontrou a cidade em estado alarmante. Licitações essenciais estavam paradas, cargos estratégicos ocupados por contratos ilegais e a população sofria com salários atrasados, ausência de reajustes e falta de controle patrimonial. A dívida ativa municipal ultrapassava R$ 20 milhões, sem detalhamento legal.
Foram identificados prédios públicos sucateados, veículos quebrados, medicamentos vencidos e ausência de documentos essenciais à gestão. A folha de pagamento revelava pagamentos irregulares, verbas indevidas a comissionados e falhas nos recolhimentos de INSS e IRRF, além de gratificações que ultrapassavam 90% do salário base, contrariando a legislação.
Outro ponto grave foi a inconsistência nos dados de obras públicas, que não coincidiam com o sistema SIGA do TCM, levantando suspeitas de possíveis fraudes ou omissões intencionais.
Leis ignoradas e consequências eleitorais
As irregularidades violam diretamente a Lei nº 9.504/1997, que proíbe contratações e reajustes nos três meses anteriores às eleições, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. Essas práticas podem gerar punições como cassação de mandatos, anulação de atos administrativos e inelegibilidade por até oito anos. O prefeito Moab Santana classificou a situação como um “desmando com a coisa pública” e destacou o compromisso da nova gestão com a transparência, legalidade e eficiência na reestruturação do município. (falabarreiras)
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