A Câmara dos Deputados tem onze requerimentos para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aguardando decisão da Mesa Diretora. Os pedidos envolvem temas como crime organizado, denúncias de abuso contra mulheres e irregularidades no setor de energia. (Foto ilustração)
Como funciona
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um grupo de parlamentares criado para investigar suspeitas de irregularidades que tenham grande interesse público. Depois de instalada, a comissão tem o poder de reunir provas, convocar testemunhas e solicitar documentos.
O requerimento da CPI é um pedido, apresentado por um parlamentar, para que uma CPI seja aberta. Na Câmara, ele precisa ser assinado por um terço dos parlamentares, ou seja, 171 deputados.
As CPIs são temporárias e precisam de um prazo determinado para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final, que pode sugerir mudanças na legislação, recomendar punições a responsáveis ou encaminhar as descobertas ao Ministério Público e a outros órgãos para que tomem providências
A fila anda
Pelo regimento da Câmara, os cinco primeiros requerimentos da fila têm prioridade. Em cada um deles, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode determinar a abertura da CPI ou devolver o requerimento ao autor, caso a secretaria-geral da Mesa entender que ele não cumpra algum dos requisitos (por exemplo, se não apresentar um fato determinado para a investigação). A fila vai andando com isso. Ou seja, se um dos cinco requerimentos for aprovado e der origem a uma CPI, isso abre espaço para que o sexto seja analisado. (congressoemfoco)
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