No encerramento da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (25), a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia (foto ilustração), destacou os 93 anos da Justiça Eleitoral (JE) – celebrados na segunda, 24 de fevereiro – e ressaltou o papel fundamental da instituição para a consolidação da democracia no país. “Estes 93 anos da Justiça Eleitoral representam o compromisso e a responsabilidade deste ramo do Poder Judiciário com a Constituição do Brasil, com a democracia e com toda a sociedade brasileira”, afirmou, ao citar o trabalho do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais.
A ministra Cármen Lúcia relembrou o contexto de criação da Justiça Eleitoral, em 1932, ao salientar a relevância histórica da JE e sua evolução até os dias atuais. “A democracia persiste como única via pela qual se pode prosperar a trilha humana das liberdades e dos direitos fundamentais. A Justiça Eleitoral brasileira tem contribuído decisivamente para a construção de uma sociedade democrática, com processos eleitorais cada vez mais seguros, transparentes e garantidores dos direitos do eleitorado”, enfatizou.
A presidente do TSE também reforçou o compromisso dos tribunais eleitorais com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos políticos. Ela destacou a importância da confiança da sociedade no sistema eleitoral, essencial para a manutenção da democracia. Segundo a ministra, é função da JE assegurar a legalidade do processo democrático, garantindo que o voto seja depositado com segurança e liberdade, e que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades conforme as normas jurídicas vigentes. (Fonte: TSE)
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