A fim de reafirmar o compromisso do Judiciário baiano no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, participa da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil. (Foto ilustração)
Durante a ação que ocorre de 10 a 14 de março, os Tribunais se mobilizam para realizar o máximo de audiências referentes aos processos com incidência da Lei Maria da Penha, além de promover debates e reflexões sobre a temática. A intenção é conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência.
A abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece, pela primeira vez, fora da capital baiana, na Comarca de Alagoinhas. Contará com uma palestra realizada pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães. A palestra faz parte do Projeto “Transformar – Dialogando com a Lei Maria da Penha”, voltado para adolescentes e jovens que cursam o ensino médio.
O projeto visa estabelecer cooperação entre o Tribunal baiano e as escolas das redes pública e privada. A intenção é divulgar, promover e oferecer formação continuada a mulheres e meninas em situação de violência doméstica, afetiva e familiar. A iniciativa da Coordenadoria da Mulher busca auxiliar na identificação de manifestações de violência e na devida instrução à rede de proteção.
TJBA Mais Perto e Feira Cidadã
No dia 11 de março, será realizada a Feira Cidadã, que integra o Projeto Maria da Penha em Foco, no estacionamento do Fórum Desembargador Ezequiel Pondé. A iniciativa, da Corregedoria das Comarcas do Interior e da Coordenadoria da Mulher, incentivada pela Presidência do TJBA, fará parte da programação do TJBA Mais Perto. O público-alvo da Feira Cidadã são as mulheres residentes na cidade de Alagoinhas e adjacências, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade.
O TJBA Mais Perto consiste em um desejo pessoal da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que convocou setores estratégicos da administração do Tribunal para realizar uma caravana por todas as regiões da Bahia, aproximando a gestão dos magistrados e dos servidores ao sanar demandas e ao levar serviços para além do edifício-sede, em Salvador. Na oportunidade, esse projeto volta à Comarca de Alagoinhas, no Fórum Desembargador Ezequiel Pondé, nos dias 10 e 11 de março. A partir desta edição, esse projeto contará com a realização do TJBA Mais Cidadão que vai oferecer diversos serviços para a população da região.
No período de 10 a 12 de março, como parte da programação do Projeto Maria da Penha em Foco, estão previstas a realização de audiências de instrução e julgamento e a prolação de sentenças nos processos com incidência da Lei Maria da Penha que tramitam na 2ª Vara Criminal de Alagoinhas.
O objetivo da ação é fomentar a proteção às mulheres em situação de violência, em busca de promover não só a realização de mutirões para a priorização do primeiro grau de jurisdição, mas também auxiliar as unidades judiciais das comarcas do interior e incrementar o cumprimento da Meta 8 do CNJ.
Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. (Fonte: TJBA)
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