O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, um total de 10 processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Abelardo Luz (SC), Munhoz de Mello (PR) e Mogi das Cruzes (SP). (Foto ilustração)
Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (13):
Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600081-40.2024.6.26.0287
Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou Maria Luísa Piccolomini Bertaiolli, eleita prefeita de Mogi das Cruzes (SP), e Leandro Ribeiro Cantero, candidato ao cargo de vereador, ao pagamento de multa individual de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada veiculada em rede social nas Eleições 2024.
Relator: ministro André Mendonça
Recurso Especial Eleitoral 0600138-81.2024.6.24.0071
Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que deferiu o registro de candidatura de Nerci Santin, reeleito ao cargo de prefeito do município de Abelardo Luz (SC) nas Eleições 2024. No caso, a Coligação Aliança por Abelardo Luz pede a impugnação da candidatura por suposta configuração de terceiro mandato do candidato. No julgamento iniciado por meio eletrônico, o relator confirmou o deferimento do registro. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou solicitação de destaque para a processo.
Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira
Recurso Especial Eleitoral 0600359-43.2024.6.16.0150
Retomada do julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que condenou Franscisleidi Moura Nigra, candidata ao cargo de vereador no município de Munhoz de Mello (PR) nas Eleições 2024, à multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé contra Marcondes Araújo da Costa, candidato ao cargo de prefeito na mesma localidade. Iniciado o julgamento no Plenário Virtual, o relator rejeitou o recurso. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou destaque para o processo.
Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. (Fonte: TSE)
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