O governo federal lançou, na terça-feira (11), uma nova versão do programa de renegociação Desenrola, desta vez voltado para negociar dívidas de agricultores familiares e produtores assentados da reforma agrária. (Foto ilustração)
O decreto cria o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, mais conhecido como Desenrola Rural, e pretende ir além do refinanciamento de dívidas. Seu objetivo não é apenas renegociar débitos, mas também acabar com a “negativação” dos produtores agrícolas em cadastros privados, facilitando acesso a um novo crédito rural.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é promover medidas que facilitem o acesso a novos financiamentos e facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.
Serão contemplados débitos em atraso há mais de um ano, inclusive os inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e os lançados em prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Crédito Fundiário e do Crédito Instalação.
Os agricultores familiares poderão renegociar ou liquidar dívidas com os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) contratadas entre 2012 e 2022. O prazo de adesão será até 31 de dezembro deste ano.
A medida pretende beneficiar mais de 900 mil famílias – cujas dívidas, somadas, atingem R$ 19,5 bilhões. Atualmente, segundo o governo, um em cada três dos 5,4 milhões pequenos produtores rurais têm algum tipo de dívida. (Izabella Miranda)
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