O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou uma série de medidas ao Município de Salvador, órgãos públicos e entidades para que seja assegurada a manutenção da ordem pública, a segurança da população, proteção do patrimônio público, preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos dos cidadãos durante o pré-carnaval 2025 do bairro do Santo Antônio Além do Carmo. Segundo a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, o objetivo é garantir a convivência harmônica entre a vocação boêmia, as tradições festivas do bairro e o direito ao sossego dos moradores e comerciantes locais. Dentre as recomendações consta a fiscalização da quantidade de pessoas nos blocos para garantir que não haja a aglomeração excessiva pelas ruas internas do bairro durante a festa. (Foto ilustração)
O documento foi elaborado após reuniões e deliberações com órgão públicos, moradores, comerciantes e representantes de blocos tradicionais do Santo Antônio. Ele foi encaminhado, no último dia 6, ao prefeito de Salvador, ao secretário Municipal de Cultura e Turismo; ao diretor do Distrito Cultural do Centro Histórico; comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; representante da Associação de Blocos do Santo Antônio; presidente da Associação Bares e Restaurantes do Santo Antônio e Carmo-ABR; e ao presidente do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar). Eles também foram recomendados a exigir dos organizadores e patrocinadores dos eventos relacionados aos pré-carnaval que cumpram os horários e trajetos previamente definidos, respeitem os limites sonoros previstos em lei, não utilizem carro de som no formato trio elétrico e que promovam o devido tratamento de resíduos sólidos.
O MPBA recomenda ainda ao Município de Salvador, órgãos e instituições dos Poderes Públicos que observem, na definição dos locais tradicionais de aglomeração e dos trajetos a serem percorridos pelos blocos carnavalescos, as limitações impostas pela legislação e pelo acordo celebrado entre os interessados, em relação aos horários dos eventos e aos níveis de ruído. Além disso, que garantam que não desfilarão no bairro outros blocos além daqueles já indicados ao Ministério Público pelo representante da associação de blocos, a menos que haja concordância expressa dos representantes da associação de moradores e devido licenciamento pela Prefeitura.
A Associação de Blocos do Santo Antônio foi recomendada a informar aos representantes do Município de Salvador e da Polícia Militar a quantidade de participantes de cada bloco que desfilará no pré-carnaval de 2025 do bairro do Santo Antônio Além do Carmo e adjacências. Conforme Cristina Seixas, há uma necessidade de compatibilizar os interesses dos participantes dos eventos carnavalescos com os interesses coletivos e difusos relativos à preservação do meio ambiente, da ordem urbanística, do patrimônio público, social e cultural, em especial a manutenção de manifestações populares tradicionais e do direito ao sossego dos moradores das regiões afetadas por essas festividades.(Maiama Cardoso/MPBA)
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