O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta terça-feira (11) a participação do Congresso Nacional na “descentralização do Orçamento da União”. Em discurso na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, ele cobrou a transferência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento. (Foto ilustração)
— No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público — disse.
Davi Alcolumbre também afirmou que, como qualquer outro recurso público, “as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis” e “inseridas no contexto de equilíbrio das contas públicas e de responsabilidade”. Mas ele assegurou que o controle sobre as transferências da União “sempre seguiu os critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação”.
O presidente do Senado defendeu “o aperfeiçoamento do pacto federativo”. E assegurou que o Congresso Nacional vai colaborar com os gestores municipais “para que as demandas sociais sejam efetivamente atendidas”.
— É dever de todos nós trabalharmos conjuntamente para o aperfeiçoamento do pacto federativo. A pauta prioritária apresentada pelas entidades do municipalismo traz demandas urgentes e necessárias para garantir que prefeitos e prefeitas possam desempenhar suas funções com mais autonomia e segurança jurídica — declarou ele. (Agência Senado)
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