O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, programa do Ministério da Educação para combater a evasão escolar. Por unanimidade, os ministros da Corte confirmaram decisão do relator do caso, Augusto Nardes, de sexta-feira (17). (Foto ilustração)
A política educacional é uma das principais bandeiras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e a AGU (Advocacia-Geral da União) já entrou com recurso contra a determinação.
O Pé-de-Meia, iniciado em março do ano passado, pretende combater a evasão escolar no ensino médio por meio da concessão de bolsa a estudantes de baixa renda. Os R$ 6 bilhões não são os recursos totais do programa.
A decisão do TCU foi motivada por uma análise da área técnica do Tribunal. Em dezembro, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas recomendou o bloqueio do valor, em medida cautelar. A recomendação foi baseada em indícios de supostas irregularidades no financiamento da política, após representação feita pelo MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União).
O recurso da AGU pede, em medida cautelar, a suspensão imediata do bloqueio e, no mérito, solicita a reversão da decisão do TCU. A advocacia-geral nega haver irregularidades no programa e afirma que, sem os valores, haverá “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
Se a Corte mantiver a decisão, a AGU pede que a suspensão ocorra apenas em 2026, com prazo de 120 dias para o governo federal propor um plano de cumprimento da determinação sem risco de o programa ser prejudicado. (Ana Isabel Mansur)
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