A partir de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor o reajuste anual da tabela de custas e emolumentos, conforme o Decreto nº 954/2024, divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O ajuste revisou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais, conforme as leis estaduais. Não custa lembrar que já houve aumento de IPVA, IPTU, matricula escolar, passagem de ônibus, entre outros.
TJ – BA tem reajuste na tabela de custas para 2025
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