O Ministério da Saúde divulgou orientações sobre os prazos e etapas das obras contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde. Por meio da modalidade de transferência ‘fundo a fundo’, os recursos federais são descentralizados diretamente para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, dispensando a necessidade de celebração de convênios. A pasta reforça que a data limite para finalizar a etapa preparatória das obras do Novo PAC Saúde é de 270 dias a contar da publicação das portarias, sendo o limite máximo o dia 15 de abril.
Desta forma, o município ou estado deve licitar e contratar a obra até essa data. Caso não cumpra esse limite, sua proposta será cancelada, a fim de que outros entes tenham a oportunidade de serem contemplados no PAC Saúde.
“Não vamos prorrogar prazos indefinidamente, pois a saúde pública tem pressa. Não podemos demorar em levar saúde de qualidade para a população que precisa”, afirma Henrique Chaves, diretor de programa do Ministério da Saúde.
Adicionalmente, o ministério informa que os entes que não cumprirem os prazos não terão prioridade no 2º PAC Seleções, em caso de empate entre propostas.
Entenda as etapas para execução das obras
1. Ação Preparatória
Prazo: 270 dias
2. Início das Obras
Prazo: 90 dias
3. Conclusão das Obras
Prazo: 270 dias
4. Entrada em Funcionamento
Prazo: 90 dias
Em caso de dúvidas, os gestores também podem acessar os canais de suporte do programa:
Site oficial do Novo PAC Saúde e o WhatsApp: (61) 3315-2223. (Vanessa Rodrigues)
No Comment! Be the first one.