A Justiça determinou que o prefeito Augusto Castro (PSD) encerre todos os contratos temporários constituídos sem processo seletivo pelo município de Itabuna, conforme nota divulgada hoje (28) pela Prefeitura. A medida, segundo a gestão municipal, atende a uma ação do Ministério Público da Bahia. (Foto ilustração: Prefeitura de Itabuna)
O MP-BA solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma precária e a substituição deles por aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023.
De acordo com a Prefeitura, o juiz Ulysses Maynard Salgado notificou o município oficialmente no último dia 4. O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções. A Procuradoria-Geral do Município garantiu que a decisão judicial será cumprida integralmente, com o objetivo de evitar penalidades mais severas ao prefeito, conforme previsto na determinação judicial.
O Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso público vigente foram nomeados. Contudo, ele reconheceu que o número de aprovados não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal. Por isso, a Prefeitura já trabalha na preparação de um novo concurso público e na escolha de uma nova banca organizadora para o certame. (pimenta)
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