Indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) poderia receber uma pena de até 28 anos na prisão, caso seja condenado.
Na hipótese que a Procuradoria Geral da República (PGR) formalize denúncia e acusação, dependendo de quando isso ocorrer, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre risco de perder um benefício que permitiria diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.
Segundo o Código Penal brasileiro, o período de prescrição – limite de tempo que o Estado tem para punir alguém – poderia ser reduzido pela metade, caso a sentença venha a acontecer após Bolsonaro completar 70 anos, em 21 de março de 2025.
O advogado criminalista Guilherme Suguimori explica que a prescrição é, ao mesmo tempo, “um direito do acusado e uma punição ao Estado”.
Ele argumenta que “quanto mais o tempo passa, menos o crime que ele [o acusado] cometeu tem relevância social”.
Dos 37 indiciados pela PF, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, com respectivamente 78 e 75 anos, já têm direito ao benefício. Mas o artigo 117 prevê que a redução seja barrada, entre outros fatores, pelo recebimento de outra denúncia ou queixa. (cnn)
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