A prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), se reuniu nesta segunda-feira (11) com o procurador-Geral de Justiça Pedro Maia para solicitar apoio do Ministério Público Estadual (MP-BA) de forma a evitar um colapso dos serviços públicos essenciais no município. No encontro, ela relatou os graves fatos que estão acontecendo na cidade, como as demissões em massa, o atraso nos vencimentos dos funcionários e a falta de pagamento de fornecedores, que estão comprometendo o funcionamento das áreas essenciais, como saúde e educação. (Foto ilustração: procurador-Geral de Justiça Pedro Maia e a prefeita eleita, Débora Regis)
Débora entregou ao procurador-geral um documento em que narra os acontecimentos nesta reta final da gestão da atual prefeita Moema Gramacho (PT) e solicita apoio do MP-BA, além de ter apresentado também imagens da situação de caos que enfrenta o município. Um vídeo, inclusive, mostra uma servidora rasgando documentos públicos.
A situação tem gerado problemas na normalmente das aulas nas escolas municipais, na oferta de consultas e tratamentos de saúde, como aqueles que não podem ser interrompidos, como hemodiálise, além do próprio serviço de limpeza urbana. Em um dos vídeos entregues por Débora ao procurador-geral há imagens de acúmulo de lixo em diversas regiões da cidade, o que pode gerar também problemas para a saúde pública.
Ela ressaltou que o Ministério Público, como guardião da ordem jurídica e defensor da sociedade, tem papel essencial em garantir que a administração pública seja executada de forma justa e em conformidade com os princípios constitucionais que asseguram a boa governança. “Em um momento de fragilidade como que nós estamos vivenciando, a responsabilidade do poder público garantir não apenas a qualidade, mas primorosamente a continuidade dos serviços básicos para todos os cidadãos, se torna ainda mais evidente, e é com esse espírito que iniciaremos a nova gestão”, disse.
A prefeita eleita destacou que pretende estabelecer diálogo constante e próximo tanto com o Ministério Público quanto com a Defensoria Pública e com o Poder Judiciário e as forças de segurança pública para garantir que sua gestão seja “eficiente e atenda às necessidades da população de forma coordenada com essas instituições, prevenindo irregularidades, garantindo a correta a execução dos contratos e assegurando que os serviços públicos sejam prestados com excelência”. (bahia.ba)
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