O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “inaceitável” a situação em que 60% do Brasil enfrenta os efeitos de queimadas, referindo-se a isso como uma “pandemia de incêndios florestais”. Sua declaração ocorreu durante uma audiência em que o governo federal apresentava suas estratégias para combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal. Dino enfatizou a urgência de controlar as queimadas, ressaltando que a falta de ação pode levar ao aumento dos preços dos alimentos e a possíveis sanções internacionais devido ao não cumprimento de acordos ambientais. (Foto ilustração)
Ele também apontou a contribuição de atividades humanas ilegais para a gravidade da situação. Na audiência, o ministro questionou o governo sobre a quantidade de efetivo disponível para o combate aos incêndios, os recursos financeiros alocados e detalhes sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Ele pediu informações sobre a integração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a situação atual de sua implementação nas regiões afetadas. As discussões em torno das ações de combate às queimadas estão inseridas na Pauta Verde, que foi proposta por partidos políticos durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, que denunciavam um desmantelamento das políticas ambientais.
Em março de 2024, o STF reconheceu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva havia reativado as políticas de proteção ambiental, embora ainda considerasse que essas ações eram insuficientes. O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo deve cumprir certas obrigações para evitar um “estado de coisas inconstitucional”, afirmando que as políticas ambientais estão em um processo de constitucionalização. (Por Fernando Keller)
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