O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a Dolomita Indústria e Comércio de Calcário Ltda., uma mineradora situada em Ibotirama, no oeste da Bahia, após a identificação de várias irregularidades trabalhistas. Esse acordo tem como principal objetivo assegurar condições mínimas de segurança e bem-estar para os trabalhadores da empresa. (Foto ilustração)
Compromissos firmados e prazo de implementação
A mineradora tem até o dia 16 de setembro para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC. Entre as principais medidas, a empresa se comprometeu a garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e conforme as normas vigentes. Além disso, deve elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e implementar um sistema de proteção coletiva contra quedas e acidentes.
Investimento em projetos sociais
Como parte do acordo, a mineradora também concordou em depositar R$20 mil no Fundo de Promoção do Trabalho Decente, destinado ao financiamento de projetos no estado da Bahia. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o TAC prevê multas que podem ultrapassar R$70 mil.
Impacto e monitoramento contínuo
A procuradora Camilla Mello, responsável pela negociação do TAC, destacou que o acordo não visa apenas corrigir as irregularidades identificadas, mas também promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. “O TAC serve como exemplo para outras empresas do setor, incentivando o cumprimento das normas trabalhistas”, afirmou Mello.
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)
O acordo firmado é resultado de uma fiscalização realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma iniciativa conjunta de diversos órgãos, incluindo o MPT, que busca diagnosticar e prevenir riscos no ambiente de trabalho. A FPI, criada em 2002, é coordenada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e tem como objetivo preservar o patrimônio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e garantir condições dignas de trabalho, entre outras ações. A mineradora foi inspecionada durante a ação deste ano, o que resultou no relatório que originou o TAC.
Continuidade e responsabilidade social
O MPT continuará monitorando o cumprimento do acordo, garantindo que as medidas sejam implementadas e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Esse compromisso reflete a importância da responsabilidade social das empresas e do papel fundamental da FPI na melhoria das condições de trabalho e na preservação do meio ambiente. (falabarreiras)
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