O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto ilustração), afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo vai encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumento da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
De acordo com ele, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
“O combinado com o Senado é que se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Então, isso vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projeto de lei e podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado se confirmarem”, explicou Haddad.
“Vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até fim do ano caso a estimativa do Senado não se concretize”, enfatizou.
Segundo o ministro, as medidas compensatórias aprovadas pelo Senado, e que vão passar ainda sob crivo da Câmara, devem resolver o rombo fiscal da desoneração apenas este ano. “Do ponto de vista da compensação, nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, tanto melhor para nós”, disse. (Conteúdo Estadão)
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