O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, vai se reunir na manhã desta quarta-feira (7) com membros do Consórcio do Nordeste para debater sobre a dívida dos estados com a União. No encontro, que será realizado na residência oficial do Senado, a presidente do consórcio, Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), vai sugerir que todos os demais entes federados tenham benefícios proporcionais aos estados superendividados, como Minas Gerais e São Paulo. (Foto ilustração)
O encontro foi articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, que quer incluir os estados da região do Nordeste nas medidas discutidas atualmente no Senado Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por cerca de 80% do valor da dívida de estados com a União.
A ideia é mostrar ao presidente do Congresso a necessidade de estados que não têm o perfil de endividamento possam ter um benefício na mesma proporção dos superendividados, mas baseado no conceito de equalização. Nesse sentido, vão sugerir um fundo, ainda sem percentual e com critérios indefinidos.
Bezerra vai defender a Pacheco que sejam adotadom os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que garante o equilíbrio socioeconômico entre estados e permite uma distribuição justa dos recursos bilionários. A governadora do Rio Grande do Norte lembra da isonomia, em que os “desiguais não podem ser tratados de maneira igual”.
Em relação aos entes federados, Minas Gerais é o estado com a pior situação entre os endividados, com um débito de R$ 160 bilhões com a União. Atualmente, o pagamento da dívida está suspenso por decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, a suspensão termina em 28 de agosto.
Proposta
Durante o mês de julho, Pacheco havia apresentado as linhas gerais do projeto. A ideia é que a proposta vá em regime de urgência para o plenário, sem passar pelas comissões. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. A proposta viabiliza perdão de até 2% desses juros com entrega de ativos, 1% de abatimento para investimentos em infraestrutura, segurança e educação no próprio estado e 1% para aplicação em um fundo equalizador.
No caso dos ativos, se houver a entrega de 10% a 20% do valor para pagamento de dívida, a amortização dos juros será de 1%. Se houver mais 20% de venda, chega-se à redução de 2%. O texto também inova ao possibilitar a venda créditos inscritos em dívidas ativas, podendo ser cedidos à União no mesmo entendimento do repasse dos ativos das empresas dos estados. (Plínio Aguiar)
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