O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar que ele havia aberto contra a juíza Gabriela Hardt (foto ilustração), ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná.
O despacho foi divulgado nesta segunda-feira, 1º de julho.
Hardt era alvo do processo por supostas irregularidades na homologação de acordo para criar uma fundação com os recursos recuperados da Petrobras.
Agora, no despacho que arquivou a ação, Salomão afirma que as decisões de Hardt em questão “estão, na verdade, resguardadas pela independência funcional dos membros da magistratura no exercício de sua regular atividade jurisdicional e se inserem na autonomia e na livre convicção motivada do julgador”.
“Assim, depreende-se que as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”, acrescentou. Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal. Em abril, ela foi afastada por decisão do corregedor no âmbito de uma reclamação disciplinar a respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. Ela foi a responsável por homologar um acordo fechado pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de outro acordo que havia sido feito com autoridades dos Estados Unidos, em 2019. (oantagonista)
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