O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB – foto ilustração), foi notificado pelo TCM para apresentar defesa sobre possíveis falhas e irregularidades identificadas em relatório de fiscalização das contas do Legislativo municipal. O procedimento está relacionado ao processo nº 30785e26, que abrange o período de maio a agosto de 2026.
O gestor tem prazo de 15 dias, a partir da efetivação da notificação eletrônica, para apresentar justificativas e documentos comprobatórios. A defesa deverá ser encaminhada conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O relatório com os apontamentos da fiscalização já está disponível para consulta. Caso não apresente defesa no prazo, Carlos Muniz poderá ser considerado revel, e o processo seguirá para análise nas condições em que se encontrar. A notificação não significa que houve condenação ou que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas. (Da Redação)
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