A gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil – foto ilustração) será acompanhada pelo Ministério Público para verificar a implementação e a efetividade do cadastro municipal de grandes geradores de resíduos sólidos em Vitória da Conquista. A apuração também abrange as medidas de fiscalização e a cobrança de valores legalmente devidos quando a prefeitura executa serviços que deveriam ser custeados pelos próprios geradores.
A legislação municipal estabelece regras para o gerenciamento de resíduos extraordinários, incluindo os provenientes de atividades comerciais e da construção civil. Em janeiro de 2024, a Prefeitura regulamentou o cadastro de grandes geradores, transportadores e empresas que atuam na coleta, no manejo e na destinação desses materiais. Na ocasião, a administração municipal informou que a adesão ao cadastro ainda era baixa, apesar da exigência para o descarte em locais autorizados, onde os resíduos passam por triagem e pesagem.
O procedimento do MP pretende verificar se o cadastro está funcionando efetivamente, se os responsáveis cumprem as obrigações legais e se o município adota medidas administrativas e fiscalizatórias adequadas. Também será analisado se há cobrança pelos serviços públicos prestados em substituição às responsabilidades dos grandes geradores. (Da Redação)
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