A prefeitura de Feira de Santana decidiu suspender a empresa Agrupar2 Engenharia e Manutenção Ltda. de participar de licitações e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de dois anos. A decisão foi assinada pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil) e publicada em extrato de julgamento no final de semana, no Diário Oficial.
A penalidade está relacionada ao contrato nº 547-2020-13C, firmado para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do bairro Mangabeira. Além da suspensão, a empresa também foi penalizada com uma multa, cujo valor ainda deverá ser apurado pela secretaria responsável e pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme as condições previstas no contrato.
O despacho determina ainda que, caso a multa não seja paga, o débito seja inscrito na dívida ativa não tributária do município. A decisão também prevê o registro da sanção no Cadastro Municipal de Empresas Punidas, Inidôneas e Suspensas, após os procedimentos legais cabíveis. O documento não informa o valor da multa aplicada à empresa. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
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