A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu o Programa Municipal de Integridade Pública, que estabelece medidas para prevenir irregularidades, fortalecer os mecanismos de controle e ampliar a transparência na administração municipal. A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 24.506/2026, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (23). (Foto ilustração: Prefeitura de Vitória da Conquista)
O programa prevê ações para prevenir, identificar e corrigir situações como corrupção, fraudes, conflitos de interesses, nepotismo e assédio, além de outras práticas que possam comprometer a ética e a legalidade na gestão pública.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento dos controles internos, a identificação e o gerenciamento de riscos, a capacitação dos servidores e a elaboração de planos de ação pelas secretarias municipais. A proposta é incorporar práticas de integridade à rotina dos órgãos públicos, contribuindo para uma administração mais eficiente, responsável e transparente.
A Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC) será responsável por coordenar e acompanhar a implementação do programa, em articulação com os demais órgãos municipais. Caberá também à pasta monitorar os resultados e consolidar relatórios periódicos, com divulgação das informações de interesse público, respeitadas as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.
O programa integra as ações previstas na Política Municipal de Transparência e Integridade Pública, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 2.647/2022. A iniciativa também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que incentiva a construção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes. (Ascom/PMVC)
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