A Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro terá dez dias úteis para entregar todos os documentos de uma sindicância administrativa envolvendo o Centro Educacional Municipal Armando Sampaio Tavares. A cobrança foi feita pelo Ministério Público após a Promotoria de Justiça receber apenas as portarias de abertura e prorrogação do procedimento, sem acesso ao conteúdo completo da investigação.
De acordo com o promotor de Justiça, Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, a própria Secretaria informou que a sindicância havia sido concluída, com relatório final, depoimentos, documentos e diligências. Apesar disso, a documentação integral solicitada em setembro não foi encaminhada, mesmo após pedido de complementação.
A recomendação determina o envio de todas as peças, em ordem cronológica, e exige uma declaração formal de que nenhum documento foi omitido. O Ministério Público também advertiu que a falta de cumprimento sem justificativa poderá resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais, além de medidas judiciais para garantir a entrega dos arquivos. (Da Redação/foto ilustração)
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